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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2018 - 15:49
Presidiário que tentou serrar grades da cela perde um terço de dias remidos
Falta grave atentou contra disciplina prisional.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 15:29
Tribunal decide que OAB não pode executar dívidas inferiores ao valor de quatro anuidades
A decisão é da Sétima Turma.
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2018 - 11:06
Vigilante de eventos que atuou antes de norma ministerial não receberá adicional de periculosidade
O adicional é devido a partir da publicação de portaria do Ministério do Trabalho.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 07 de Julho de 2017 - 14:50
Execução Penal. Penas Restritivas de Direitos
Habeas Corpus impetrado em substituição a Recurso próprio.
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Legislação » Resoluções Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 12:37
CONTRAN - Resolução nº 613, de 6 de setembro de 2016
Revoga a Resolução CONTRAN nº 136, de 2 de abril de 2002, que dispõe sobre os valores das multas de infração de trânsito.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 08 de Agosto de 2016 - 12:09
Obrigação de não fazer c.c. reparação de dano moral
Uso do nome empresarial da autora como palavra-chave de link patrocinado contratado pela corré ODONTOPREV junto ao site de busca mantido pelo corréu Google.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 29 de Julho de 2016 - 16:23
Agravo de Instrumento
Ausência de demonstração analítica da divergência jurisprudencial indicada.
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Doutrina » Penal Publicado em 28 de Julho de 2016 - 14:55
O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil e a Portaria do Sistema Penitenciário Nacional – quem dá mais?
O presente artigo discorre sobre as regras para atendimento de advogados em penitenciárias federais.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Julho de 2016 - 17:03
Horas Extras. Validade dos Controles de Ponto
Plano de Saúde. Manutenção após extinção do Contrato.
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Colunas » Josiane Coelho Duarte Publicado em 21 de Janeiro de 2016 - 11:44
Da penhora do bem de família – empregado doméstico e fiador
O presente artigo discorre sobre penhora do bem de família
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2015 - 16:19
Empresa de Correios e Telégrafos está desobrigada de recolher ISS ao Distrito Federal
A ministra firmou sua decisão em entendimento do STF no sentido da aplicação da imunidade tributária recíproca prevista no artigo 150, inciso VI, alínea “a”, da Constituição Federal
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2015 - 10:42
Câmara dos Deputados aprova proposta que obriga banco a emitir quitação de dívidas em 10 dias
O projeto já havia sido aprovado pelo Senado e agora segue para sanção presidencial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 16 de Outubro de 2015 - 16:58
Cerceamento de defesa. Descabimento. Questão debatida nos autos meramente de direito
Desnecessidade de produção de prova nos moldes do artigo 130 do CPC
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Notícias Publicado em 23 de Junho de 2015 - 16:53
Decisão absolve acusada de crime tributário pelo princípio da insignificância
Ré foi absolvida porque o prejuízo ao Fisco foi R$ 11.223,34, ultrapasando o limite para o ajuizamento de uma ação fiscal
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 10:52
TST extingue dissídio da ECT contra pagamento acumulado de adicionais a carteiro com moto
"O que se pretende no caso é a definição acerca da possibilidade de cumulação dos adicionais mencionados. Não se trata, portanto, de precisar a exata interpretação da norma preexistente", destacou a ministra
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 16:12
Partido questiona instrução normativa que regulamenta fiscalização do TCU
Para a legenda, a edição da referida instrução normativa cria competência fiscalizatória ao TCU sem o devido amparo legal, invade a esfera de competências da Controladoria-Geral da União, órgão vinculado ao Poder Executivo, bem como viola a independência dos controles internos e externos, também sem amparo legal e constitucional
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2015 - 11:15
CMA isenta empresa que consulta cadastro positivo de responder por dano a cadastrado
Caso a informação sobre o cadastrado esteja incorreta, argumenta o senador Armando Monteiro, a responsabilidade só deve ser atribuída ao gestor do cadastro e à fonte da informação negativa fornecida ao banco de dados, e não às empresas que consultam o cadastro
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2015 - 11:05
Diarista que trabalhou por 12 anos na mesma casa tem vínculo de emprego reconhecido
A diarista trabalhou na residência de abril de 2000 a março de 2012, sem carteira de trabalho assinada e fazia faxina três vezes por semana.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 10:51
Seguro Obrigatório (DPVAT)
Acidente de Trânsito. Ação de cobrança de complementação de seguro obrigatório (DPVAT).
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 11:19
Viúva de empregado que tinha outra família comprova legitimidade para propor ação trabalhista
Apesar da não comprovar sua condição de inventariante, ficou demonstrado que ela é a sucessora legal do empregado morto, conforme o artigo 1.829 do Código Civil